A proposi\u00e7\u00e3o estabelece altera\u00e7\u00f5es em per\u00edmetros de zoneamento e nas categorias de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em Ilh\u00e9us.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Ilh\u00e9us (CMI) realizou, nesta segunda-feira (15\/12), a segunda audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 200\/2025, que prop\u00f5e mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 3.746\/2015, de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no munic\u00edpio. A proposi\u00e7\u00e3o estabelece altera\u00e7\u00f5es em per\u00edmetros de zoneamento e nas categorias de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo em Ilh\u00e9us.<\/p>\n
Pelo PL, as categorias de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo C-2 e C-3 passam a integrar o conjunto de categorias permitidas na zona ZO-41. Da mesma forma, a categoria C-4 passa a ser permitida na zona ZC-20.<\/p>\n
A tabela de zoneamento est\u00e1 anexada \u00e0 proposta e pode ser acessada por meio do seguinte link: Moradores de um loteamento do bairro Teot\u00f4nio Vilela participaram das duas audi\u00eancias p\u00fablicas, uma vez que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e3o beneficiar diretamente a localidade. O primeiro encontro foi realizado na \u00faltima segunda-feira (08).<\/p>\n
\nhttps:\/\/sapl.ilheus.ba.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2025\/14687\/projeto_de_lei.pdf<\/a>. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria dos vereadores Professor Gurita (PSD) e C\u00e9sar Porto (PP).<\/p>\n